CARTÃO DE RESIDÊNCIA

O que precisa ?

O Cartão de Residência, que formaliza o direito de residência em Portugal, deve ser pedido se o familiar de Estado terceiro permanecer em Portugal por um período superior a três meses.

O direito de entrada, permanência e residência em Portugal abrange os cidadãos dos países da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça, bem como os seus familiares. Os familiares nacionais de Estado terceiro que estejam fora de território nacional são admitidos no território nacional mediante a apresentação de um passaporte válido, só estando sujeitos à obrigação de visto de entrada nos termos das normas em vigor na União Europeia. Pelo que, antes da entrada em território nacional, deverão dirigir-se ao posto consular/missão consular português no estrangeiro a fim de validar quais requisitos necessários.

Quem pode requerer?

Familiar de cidadão da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, do Principado de Andorra e Suíça nacional de Estado terceiro se:
1. Cônjuge;
2. Descendente até aos 21 anos;
3. Descendentes com mais de 21 anos a cargo do titular do direito;
4. Ascendentes a cargo do titular do direito.

Quando posso requerer?
No prazo de 30 dias após decorridos três meses da entrada no território nacional, mediante agendamento prévio.

O que preciso para requerer?
Documentos e requisitos:

1. Agendamento prévio;

2. Documento de identificação do cidadão que acompanhem ou ao qual se reúnam (Certificado de Registo, Cartão de Residência ou Bilhete de Identidade);

3. Duas fotografias tipo passe com fundo branco;

4. Fotocópia das páginas com movimentos do passaporte válido e atualizado;

5. Prova de familiares a cargo (quando aplicável);

Se forem casados:
6. Certidão de narrativa completa de nascimento ou assento de casamento;
Se estiverem em união de facto:
7. Certidões de nascimento de ambos e documento comprovativo da vida em comum há pelo menos 2 anos;

Se for descendente:
8. Assento de nascimento;
9. Maiores de 21 anos – matrícula escolar e outros meios de prova;

Se for enteado:
10. Assento de nascimento e cartão de residência do progenitor;

Se for ascendente do cidadão da UE/EEE/Suíça:
11. Assento de nascimento do cidadão da UE/EEE/Suíça;
12. Se for ascendente (até aos 65 anos de idade) – IRS com a indicação dos dependentes a cargo; bem como outros documentos que provem estar a cargo (como por exemplo: transferências bancárias para o país de origem, declaração do Estado de origem declarativa que não recebe qualquer pensão ou apoio financeiro);

Se for ascendente do marido/mulher do cidadão da UE/EEE/Suíça:
13. Assento de nascimento do cônjuge do cidadão da União e cartão de residência do cônjuge do cidadão da União.
14. Se for ascendente (até aos 65 anos de idade) – IRS com a indicação dos dependentes a cargo, bem como outros documentos que provem estar a cargo (como por exemplo: transferências bancárias para o país de origem, declaração do Estado de origem declarativa que não recebe qualquer pensão ou apoio financeiro);

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